SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Assessoria Jurídica

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/SUB-G/AJ/2025

 

CONTRATO N°: 015/SUB-G/AJ/2024

PROCESSO SEI: 6038.2024/0001677-2

OBJETO DO CONTRATO: Serviços de serralheria, incluindo equipamentos, ferramentas, material de consumo (eletrodos e combustível) veículo e mão de obra, através de 01 (uma) equipe

CONTRATANTE: Subprefeitura Guaianases

CONTRATADA: TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ N°: 68.382.498/0001-38

OBJETO APOSTILADO: Reajuste de 4,92% para o período 10/09/2025 a 30/04/2026

VALOR TOTAL: R$ 43.566,60 (quarenta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos)

 

Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, a Municipalidade de São Paulo, por meio da SUBPREFEITURA GUAIANASES, localizada na Rua Hipólito de Camargo, 479 – Vila Lourdes – Guaianases – São Paulo/SP, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o n° 05.667.941/0001-05 por seu representante legal, Subprefeito Eng° Thiago Della Volpi, com base nas atribuições conferidas pelo art. 9º da Lei Municipal nº 13.399/02, em consonância com o § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, resolve apostilar o contrato supra citado, nos termos que se seguem:

 

CLAUSULA PRIMEIRA

Por este documento e com concordância da empresa contratada SEI 144413375, fica concedido reajuste definitivo negociado de 4,92% (quatro inteiros e noventa e dois centésimos por cento), no valor total de R$ 43.566,60 (quarenta e três mil quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), em conformidade com a planilha de reajuste SEI 144411689.

Para o período de 10/09/2025 a 31/12/2025, foi gerada Nota de Empenho nº 129.715/2025, no valor de R$ 20.934,60 (vinte mil e novecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), na dotação orçamentária nº 68.00.68.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1. O saldo restante do reajuste, no valor de R$ 22.632,00 (vinte e dois mil e seiscentos e trinta e dois reais), será onerado em dotação específica do exercício posterior.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato supracitado e Termos Aditivos que por este Apostilamento não foram alterados e ou modificados.
 

São Paulo, 21 de outubro de 2025

 

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Referência: Processo nº 6038.2024/0001677-2

SEI nº 144722150