Prefeitura de São Paulo

No marco dos 26 anos do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a cidade de São Paulo reforça sua prioridade absoluta na garantia dos direitos da infância e da adolescência por meio de uma ampla rede de serviços socioassistenciais. 

Instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, a data simboliza a luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil e mobiliza, anualmente, o poder público e a sociedade civil para prevenção e o enfrentamento da violência sexual. 

Em 2026, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) destaca a atuação contínua da rede socioassistencial, que conta atualmente com mais de 857 serviços exclusivos para crianças e adolescentes, totalizando mais de 101 mil vagas em todo o município. 

A rede abrange as ofertas de Proteção Social Básica e Especial, que contemplam serviços diretos e parceiros, incluindo: 

• 462 Centros para Crianças e Adolescentes (CCAs); 
• 153 Serviços de Acolhimento Institucional (SAICAs); 
• 50 Serviços de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE-MA); 
• 40 Serviços de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVVs); 
• 39 Centros para Juventude (CJs).

Além de serviços como Casa Lar, Família Acolhedora, Centros de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos (CEDESP), Centro de Convivência Intergeracional (CCInter), entre outros. 

Esses serviços integram a política pública de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e atuam de forma articulada com o Sistema de Garantia de Direitos, envolvendo áreas como saúde, educação, justiça e segurança pública. 

A atuação da SMADS está organizada entre a Proteção Social Básica, com foco na prevenção de situações de vulnerabilidade e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e a Proteção Social Especial, voltada ao atendimento de situações de violação de direitos, incluindo casos de violência sexual. 

Nesses casos, o atendimento é realizado de forma especializada, com escuta qualificada, acompanhamento técnico e articulação com os demais órgãos da rede de proteção, garantindo acolhimento e encaminhamentos adequados às vítimas e suas famílias. 

Mobilização e enfrentamento 

A campanha Maio Laranja reforça a importância da mobilização social como estratégia fundamental no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A data mobiliza a sociedade, famílias, educadores, instituições públicas e privadas, a assumir um papel ativo na proteção das crianças e adolescentes. 

Segundo dados da 5ª edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2024, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a violência sexual ainda atinge majoritariamente meninas, muitas vezes dentro do ambiente familiar, evidenciando a necessidade de ampliar ações de prevenção, conscientização e denúncia. 

Nesse contexto, São Paulo conta com a atuação da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (CMESCA), um espaço intersetorial que articula políticas públicas, promove campanhas e fortalece estratégias de enfrentamento no município. 

O município também conta com a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI), colegiado intersetorial coordenado pela SMADS, que articula ações voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil em São Paulo. A Comissão atua no fortalecimento da rede de proteção, na elaboração de estratégias de enfrentamento, no monitoramento de casos e na promoção de campanhas de sensibilização.  

No contexto do 18 de Maio, a CMETI também desempenha papel fundamental no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, reconhecida como uma das piores formas de trabalho infantil, desenvolvendo ações integradas com a CMESCA para fortalecer a prevenção, a conscientização e a proteção integral de crianças e adolescentes no município. 

Proteção é responsabilidade de todos 

A violência sexual contra crianças e adolescentes é uma grave violação de direitos e pode se manifestar tanto na forma de abuso quanto de exploração sexual, conforme definido pela Lei Federal nº 13.431/2017. O enfrentamento dessa realidade exige atuação integrada e contínua do poder público e da sociedade. 

Durante todo o mês de maio, ações de sensibilização, mobilização e formação são realizadas em diferentes territórios da cidade, com o objetivo de ampliar o debate público e fortalecer a rede de proteção. 

A campanha nacional “Faça Bonito — Proteja nossas crianças e adolescentes”, instituída pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), reforça o chamado à ação coletiva, simbolizado pela flor amarela e laranja, que representa o cuidado com o desenvolvimento saudável na infância.  

Acompanhe, e venha Fazer Bonito! 

Foto: Organização da Sociedade Cívil (OSC) parceira, Associação Beneficente Vivenda da Criança