Subprefeitura Cidade Tiradentes
Contratos Administrativos
Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.
Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:
- Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
- Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.
Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.
As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/SEGES-COBES/2025
PREGÃO ELETRONICO: Nº 90005/2025-COBES
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC), POR MEIO DE ENTRONCAMENTOS SIP E SERVIÇOS DE DISCAGEM DIRETA A RAMAL (DDR), SERVIÇOS ESTES DESTINADOS AO TRÁFEGO DE CHAMADAS LOCAIS, DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E DE LONGA DISTÂNCIA INTERNACIONAL, ENTRE AS UNIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP) E A REDE PÚBLICA DE TELEFONIA, VISANDO ATENDER ÀS UNIDADES DA PMSP, EM CONCORDÂNCIA COM OS NORMATIVOS PUBLICADOS PELA ANATEL/UIT-T, CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ENCONTRAM-SE DESCRITAS NO ANEXO II DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025-COBES
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
CONTRATADA: ALGAR TELECOM S.A., CNPJ n° 71.208.516/0119-66 – (Filial)
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.437,56 (ONZE MIL QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS)
INÍCIO:- 21/10/2025 TÉRMINO:- 20/10/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO:- 22/10/2025
ATIVO
Processo SEI: 6035.2025/0000987-9
Termo de contrato nº 22/SUB-CT/2025
Modalidade da Licitação: Concorrência eletrônica
Contrato com: BORGEO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ/MF nº 35.474.454/0001-59
Objeto do contrato: Revitalização de Espaço Público Municipal - Local: Rua Várzea Nova x Rua Moisés de Corena - CIDADE TIRADENTES– SP
Início: Não iniciou ainda
Término: 45 dias
Valor: R$ 90.000,00
Data de Publicação: 13/10/2025
Situação: Ativo
Processo SEI: 6035.2024/0001823-0
Termo de contrato nº 18/SUB-CT/2025
Modalidade da Licitação: Concorrência eletrônica
Contrato com: RJ EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA CNPJ/MF nº 05.553.511/0001-54
Objeto do contrato: Contratação de Empresa de Engenharia para Revitalização de Espaço Público localizado na Av. Metalúrgicos n° 370, área sob jurisdição da Subprefeitura Cidade Tiradentes
Início: Não iniciou ainda
Término: 90 dias
Valor: R$ 1.387.376,77
Data de Publicação: 09/10/2025
Situação: Ativo
Processo SEI: 6035.2024/0001496-0
Termo Autorizatório: Termo de contrato nº 19/SUB-CT/2025
Modalidade da Licitação: Concorrência eletrônica
Contrato com: MF ENGENHARIA CIVIL LTDA CNPJ/MF nº 18.409.431/0001-71
Objeto do contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO – MEC RAFAEL NA RUA DANTE ALDERIGO, 97 – JARDIM SANTA ETELVINA - SP, ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
Início: Não iniciou ainda
Término: 90 dias
Valor: R$ 192.997,42
Data de Publicação: 06/10/2025
Situação: Ativo
PREGÃO ELETRÔNICO: 90013/2025- COBES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:- 021/SEGES-COBES/2025
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK CONFORME ESPECIFICAÇÕES, REQUISITOS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
CONTRATADA: AMBP PROMOÇÕES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA - CNPJ nº 08.472.572/0001-85
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 15.304,34 (quinze mil trezentos e quatro reais e trinta e quatro centavos);
INÍCIO:- 1/09/2025 TÉRMINO:- 31/08/2026
PUBLICADO:- 02/10/2025
ATIVO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90006/SUB-CT/2025
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ATIVOS DE INFORMÁTICA (COMPUTADORES, MONITORES E NOTEBOOKS NOVOS) COM MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO. PELO PERÍODO DE 30 MESES CONFORME ARTIGO 106 DA LEI Nº 14.133 DE 2021, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, OU ATÉ O MÁXIMO DE 60 MESES. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II (TERMO DE REFERENCIA) DESTE EDITAL.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
CONTRATADA: SUPERDATTA TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 14.457.456/0001-90
VALOR DO CONTRATO: R$ 506.700,00 (Quinhentos e seis mil e setecentos reais) / VALOR MENSAL:- R$ 16.890,00 (dezesseis mil oitocentos e noventa reais),
PUBLICADO: 02/10/2025
INÍCIO:- 11/10/2025 TÉRMINO:- 10/04/2028
ATIVO
PROCESSO SEI:- 6035.2025.0000985-2
PREGÃO ELETRONICO Nº 90004/2025-COBES
OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTOFRETE PARA ENTREGA E COLETA DE PEQUENAS CARGAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, NA MODALIDADE PONTO VALOR DE REFERÊNCIA (PVR).
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
CONTRATADA: LANG SERVIÇOS LTDA. – CNPJ: 08.223.709/0001-68
VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 48.336,00 (QUARENTA E OITO MIL TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS) / R$ 4.028,00 (quatro mil vinte e oito reais) / MÊS
INÍCIO :- 26/06/2025 TÉRMINO:- 25/06/2026
PUBLICADO :- 28/07/2025
ATIVO
PREGÃO ELETRONICO Nº 90004/SUB-CT/2025.
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL, COPEIRAGEM E MANUTENCIONISTA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES DA SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E OUTROS INSTRUMENTOS CORRELATOS, PODENDO SER PRORROGÁVEIS CONFORME ART. 107 DA LEI 14.133/2021.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
CONTRATADA: VERSSATPREST - SERVICOS DE MÃO DE OBRA LTDA - CNPJ -14.444.091/0001-69
VALOR DO CONTRATO: R$562.790,60( QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS) / R$ 46.899,22 (quarenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos) / Mês
INÍCIO :- 02/06/2025 TÉRMINO:- 01/06/2026
PUBLICADO :- 28/07/2025
ATIVO
PROCESSO N° 6035.2022/0001324-2
PREGÃO ELETRÔNICO 04/2022-COBES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 007/SEGES-COBES/2022
OBEJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO PARA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ENCONTRAM-SE DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30
VALOR :- R$ 6.115,05 (Seis mil cento e quinze reais e cinco centavos) / MÊS /VALOR TORAL:- R$73.380,60( SETENTA E TRÊS MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)/ANO
INICIO:- 14/07/2025 TÉRMINO:- 13/07/2026
DATA DA PUBLICAÇÃO:- 25/07/2025
ATIVO
Processo SEI:- 6035.2025/0000581-4
Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº 90010/SUB-CT/2025
Contrato com :- CONSTRUTORA ANASTÁCIO S.A - CNPJ n° 34.278.915/0001- 85
Objeto do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL DE GALERIAS, CÓRREGOS E CANAIS
Início:-21/07/2025
Data de Publicação:- 15/07/2025
Situação :- Ativo
PROCESSO SEI:- 6035.2024.0000151-5
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/SUB-CT/2024
CONTRATADA:- D3 FACILITYS LTDA - CNPJ nº 23.046.095/0001-80
CONTRATANTE:- SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES
OBJETO:- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
SEMINOVOS, EM CARATER NÃO EVENTUAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE, COM CONDUTOR, COMBUSTÍVEL E GPS, PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES AOS GRUPOS “C”; “D” E “B” DE REPRESENTAÇÃO, PARA USO DA SUBPREFEITURA CIDADE TIRADENTES.
INCIO:- 01/08/2025 TÉRMINO:-31/07/2026
VALOR MENSAL:- R$ 108.211,55 (cento e oito mil duzentos e onze reais e cinquenta e cinco centavos) / valor total :- R$ 1.298.538,60 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta centavos)
PUBLICADO EM 02/06/2025
ATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº6035.2019.0002093.6
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/SUB-CT/2020
CONTRATADA - VERSAPREST SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EIRELLI - EPP - CNPJ -14.444.091/0001-69
OBJETO:- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, E COPEIRAGEM, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL.
INICIO:- 16/05/2025 TÉRMINO :- 31/05/2025
VALOR MENSAL:- R$42.170,81 (QUARENTA E DOIS MIL CENTO E SETENTA E OITENTA E HUM CENTAVOS)
DATA DE PUBLICAÇÃO:-12/05/2025
ENCERRADO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO:- nº 6035.2020.0004750-8
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0008/SUB-CT/2020
OBJETO:- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 2 (DOIS) PROJETORES MULTIMÍDIA COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO, POR UM PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II , DESTE EDITAL.
CONTRATADA - SUPERDATA TECNOLOGIA LTDA - CNPJ nº 14.457.456/0001-90
INICIO:- 01/10/2025 TÉRMINO:-30/09/2026
VALOR MENSAL:- R$ 6.115,05 (Seis mil cento e quinze reais e cinco centavos) e o valor total do Contrato com a prorrogação de R$ 73.380,60 (setenta e três mil trezentos e oitenta reais e sessenta centavos)
INICIO:- 24/01/2025
PUBLICADO:- 03/02/2025
PROCESSO SEI Nº 6035.2024/0000850-1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/SUB-CT/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13.12/2018
OBJETO:- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DEPARTAMENTAL, COM EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MANUTENÇÃO, E COM FORNECIMENTO DE PAPEL SULFITE A4. EQUIPAMENTOS: 6 (seis) (UNID) MULTIFUNCIONAL COLORIDA A4. SERVIÇOS DE IMPRESSÃO: PREVISÃO DE 8000 PÁGINAS MONOCROMÁTICAS E 8000 PÁGINAS COLORIDA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO ON-SITE (INCLUINDO PEÇAS), E, POR FIM, QUE PERMITA GESTÃO E MONITORAMENTO DE CONSUMO DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS, PELO PERÍODO DE 30 (TRINTA) MESES , PODENDO SER PRORROGADO DE IGUAL PERÍODO OU ATÉ NO MÁXIMO 60(SESSENTA) MESES CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DESTE EDITAL.
CONTRATADA: MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 00.495.124/0001-95
DATA DA ASSINATURA:- 06/01/2025/ 30 M
PRAZO CONTRATO:- 30 MESES
VALOR TOTAL:- R$ 51.912,24 (Cinquenta e um mil novecentos e doze reais e vinte e quatro centavos) / O valor mensal estimado da presente contratação é de R$ 4.326,02 (Quatro mil trezentos e vinte e seis rais e dois centavos)
DATA DE INÍCIO:- 24/01/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO:- 08/01/2025
HISTÓRICO DE CONTRATOS CELEBRADOS
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RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2024 -
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RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2023 -
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RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2021
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