Prefeitura de São Paulo

Convênio

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), por meio de seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

2025

>>> A Secretaria de Gestão, até o momento, não possui nenhum tipo de Convênio celebrado<<<

Convênios de anos anteriores a 2025

Termos de cooperação técnica

O termo de cooperação é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro. 

2025

Número de Processo nº 6011.2023/0003234-5

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2023-CAU/SP  

Instituição - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO – CAU/SP, inscrita no CNPJ: 15.131.560/0001-52

OBJETO DO CONTRATO: Consiste na conjugação de esforços para oferta de experiência prática e parte da formação teórica, desenvolvida no âmbito do Programa de Urbanismo Social da Prefeitura de São Paulo destinado à capacitação de Arquitetos e Urbanistas no Setor Público.

DATA DA ASSINATURA: 17/06/2025.

VIGENCIA DO ACORDO: 21/12/2023 a 20/12/2025

Número do processo - 6013.2024/0007953-0

Acordo de Cooperação

Conveniada - USP - Universidade de São Paulo

Objeto - Fomentar o ingresso de estudantes da Universidade de São Paulo no programa de estágios da Prefeitura de São Paulo.

Data da Assinatura - 16/04/2025

Vigência (data de início e término) - 2 anos

Unidade Gestora - DGE / DPGC / COGEP

Valor - Sem ônus

Acesse as Cooperações realizadas anteriormente pela Secretaria Municipal de Gestão

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Parcerias com o Terceiro Setor 

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública). 

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011). 

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão. 

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS” 

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Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Secretaria Municipal de Gestão no ano atual <<<

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Secretaria Municipal de Gestão no ano atual <<<

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

2025

>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria Municipal de Gestão no ano atual <<<

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

2025

>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Secretaria Municipal de Gestão no ano atual <<<