Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir/contratar no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e pelo Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. As empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem, para além das normativas supracitadas, as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público não é mais utilizada desde 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinados outros meios como a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Destaca-se que o Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A Concorrência, por sua vez, é “modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia” (inciso XXXVIII 39 do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021). Prevista no inciso XXXIX do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, o Concurso é “a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor”.

O Leilão é a modalidade de licitação adotada quando a Administração Pública pretende alienar um bem inservível ou que foi apreendido. Já o diálogo competitivo é a “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos” (inciso XLII, artigo 6º, da Lei nº 14.133/2021).

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993 e inaugurou outras. As modalidades que deixaram de existir foram a “tomada de preços” e o “convite”. A nova modalidade criada foi o “diálogo competitivo” e os procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação criados foram o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O Sistema de Registro de Preços

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;
• Portal de Compras do Governo Federal;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro do órgão/entidade : rspigariol@smsub.prefeitura.sp.gov.br

Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, que dispõe sobre compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar no ano seguinte ao de sua elaboração. A Instrução Normativa SEGES nº 8/2023, regulamenta a elaboração do PCA e prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

>>PCA 2026 - Subprefeitura de Guaianases - PCA*

Lista de Compras Públicas

2026

Número do Processo : 6038.2026/0000313-5
Edital nº 90016/2026
Licitante Vencedor: Recebendo proposta
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de lâmpadas.
Data de Publicação: 13/05/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000312-7
Edital nº 90015/2026
Licitante Vencedor: Recebendo proposta
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de Telhas Onduladas de Fibrocimento.
Data de Publicação: 13/05/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000316-0
Edital nº 90013/2026
Licitante Vencedor: Recebendo proposta
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de Asfalto a frio, ensacado.
Data de Publicação: 07/05/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000311-9
Edital nº 90012/2026
Licitante Vencedor: Recebendo proposta​​​​​​​
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de materiais para serralheria.
Data de Publicação: 07/05/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000310-0​​​​​​​
Edital nº 90011/2026
Licitante Vencedor: Recebendo proposta​​​​​​​
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado.
Data de Publicação: 07/05/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000579-0
Edital nº 90008/2026
Licitante Vencedor: A. J. T. F. LTDA, CNPJ 62.231.351/0001-60​​​​​​​
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado.
Data de Publicação: 06/05/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000309-7
Edital nº 90009/2026
Licitante Vencedor: DAFMAQ COMERCIAL LTDA, CNPJ 14.636.329/0001-58
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de pregos e arames.
Data de Publicação: 17/04/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000456-5
Edital nº 90001/2026
Licitante Vencedor: D.O.M CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 00.971.575/0001-51
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Revitalização da Praça Sou da Paz - Rua Gaspar Conqueiro.
Data de Publicação: 31/03/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000308-9
Edital nº 90007/2026
Licitante Vencedor: DANIEL COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 53.745.670/0001-01
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de madeiras diversas
Data de Publicação: 11/03/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000306-2
Edital nº 90006/2026
Licitante Vencedor: TAURUS SERVICOS E COMERCIO EM GERAL LTDA, CNPJ 52.768.615/0001-66
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de Piso Podotátil amarelo.
Data de Publicação: 25/02/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000280-5
Edital nº 90005/2026
Licitante Vencedor: PRIME REPRESENTACOES LTDA, CNPJ 59.389.428/0001-10
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de blocos de concreto.​​​​​​​
Data de Publicação: 25/02/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000142-6
Edital nº 90004/2026
Licitante Vencedor: BRASIL SHOP FRANCHISING, CONSTRUCAO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ 45.178.984/0001-33
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de areia média lavada.​​​​​​​
Data de Publicação: 25/02/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000305-4
Edital nº 90003/2026
Licitante Vencedor: MONUMENTAL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ 43.864.770/0001-95
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de tijolos de barro comum.
Data de Publicação: 25/02/2026

Número do Processo : 6038.2026/0000148-5
Edital nº 90002/2026
Licitante Vencedor: REFILY PRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ 53.162.689/0001-17
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Serviços de Confecção de Adesivos para CPDU.
Data de Publicação: 12/02/2026

2025

Número do Processo : 6038.2025/0003161-7
Edital nº 90063/2025
Licitante Vencedor: STAMP PRODUTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ 47.305.688/0001-81
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Serviço de Confecção de Carimbos
Data de Publicação: 01/12/2025

Número do Processo : 6038.2025/0002851-9
Edital nº 90061/2025
Licitante Vencedor: BMJ SUPRIMENTOS GERAIS LTDA, CNPJ 59.808.351/0001-76
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de blocos de concreto.​​​​​​​
Data de Publicação: 27/11/2025

Número do Processo : 6038.2025/0002853-5
Edital nº 90062/2025
Licitante Vencedor: ALAGOANNA COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 52.110.281/0001-39
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de Tinta Látex e Esmalte Sintético.
Data de Publicação: 27/11/2025

Número do Processo : 6038.2025/0002852-7
Edital nº 90059/2025
Licitante Vencedor: VILA BELA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, CNPJ 62.810.957/0001-50
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de Tubo em concreto simples.​​​​​​​​​​​​​​
Data de Publicação: 25/11/2025

Número do Processo : 6038.2025/0002816-0
Edital nº 90058/2025
Licitante Vencedor: 62.679.424 MIRIAM ALEXANDRINO ARAUJO SPANA, CNPJ 62.679.424/0001-81
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de Corda para Escalada nos Playgrounds.​​​​​​​​​​​​​​
Data de Publicação: 18/11/2025

Número do Processo : 6038.2025/0001851-3
Edital nº 90054/2025
Licitante Vencedor: WINES REIS COMERCIAL LTDA, CNPJ 47.282.627/0001-46
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de Óleo e lubrificantes para manutenção de veículos oficiais.​​​​​​​
Data de Publicação: 18/11/2025

Número do Processo : 6038.2025/0001828-9
Edital nº 90040/2025
Licitante Vencedor: 26.096.398 ANDRE LUIS PERINI, CNPJ 26.096.398/0001-03
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Prestação de serviços de recarga e manutenção de extintores e hidrantes.
Data de Publicação: 18/11/2025

Número do Processo : 6038.2025/0002864-0
Edital nº 90057/2025
Licitante Vencedor: STARTUP ENGENHARIA EM SISTEMAS TERMICOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 27.784.207/0001-50
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Serviços de desinstalação, instalação e manutenção de elevador.
Data de Publicação: 14/11/2025

Número do Processo : 6038.2025/0001627-8
Edital n 90056/2025
Licitante Vencedor: D&F COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA, CNPJ 54.923.442/0001-3 
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de peças para veículos - GM S10 da Sub-G.
Data de Publicação: 14/11/2025

Número do Processo : 6038.2025/0001846-7
Edital n 90047/2025
Licitante Vencedor: RR IMPERMEABILIZACOES PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA CNPJ 39.900.896/0001-09
Modalidade: Pregão - Eletrônico
Objeto: Serviços de readequação de salas na sede da SUB-G.
Data de Publicação: 01/10/2025

Número do Processo : 6038.2024/0001523-7
Edital nº 90018/2025
Licitante Vencedor: TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA, CNPJ 21.748.841/0001-51
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Serviços de licenciamento Microsoft 365 E3 + Microsoft Teams.
Data de Publicação: 08/05/2025

Número do Processo :  6038.2025/0000572-1
Edital nº 90017/2025
Licitante Vencedor: RESTART - COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOPECAS LTDA CNPJ 24.578.101/0001-02
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto:  Aquisição de Peças para veículos.
Data de Publicação: 27/03/2025

Número do Processo :  6038.2025/0000190-4
Edital nº 90002/2025
Licitante Vencedor: MOBCORP MOBILIARIO CORPORATIVO LTDA CNPJ 32.213.135/0001-21
Modalidade: Pregão Eletrônico 
Objeto: Aquisição de Cadeiras para o auditório da SUB-G, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Data de Publicação: 05/02/2025

Número do Processo : 6038.2024/0002615-8
Edital nº 90046/2024
Licitante Vencedor: RAPHAEL NICOLAU MAZZOTTI CNPJ 13.145.437/0001-65
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de brinquedos de madeira para praças públicas para a SUB-G: Escorregador, Balanço Duplo, Balanço Triplo e Gangorra Simples
Data de Publicação:  07/11/2024

Número do Processo :  6038.2024/0002687-
Edital nº 90045/2024
Licitante Vencedor: CONCRE HOME ARTEFATOS EM CONCRETO LTDA CNPJ 24.366.038/0001-40
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto:  Aquisição de Mobiliários Urbanos Conjunto de Mesa com Bancos Mesa, e Bancos de Concreto. 
Data de Publicação: 07/11/2024

Número do Processo :  6038.2025/0000525-0
Edital nº 90041/2024
Licitante Vencedor: MEGAFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA CNPJ 10.602.104/0001-20
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição de tubos Circulares para Galerias para a SUB-G
Data de Publicação: 07/11/2024

Acesse a lista de Compras Públicas realizadas anteriormente pela Subprefeitura Guaianases