Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2026

> Processo 6044.2026/0000261-1
TERMO DE CONTRATO Nº 01/SUB-LA/2026 DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 64.106.552/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: Café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 03/02/2026 a 31/12/2026
DATA DA ASSINATURA: 03/02/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/01/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.070,00 (Onze mil e setenta reais)

> Processo 6044.2026/0000492-4
TERMO DE CONTRATO Nº 02/SUB-LA/2026 PILOMIX COMERCIO DE MATERIAIS LTDA - CNPJ 27.797.888/0001-91
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de papel toalha em bobina (rolo de 50 metros) e papel toalha interfolhas (pacote em 1.000 folhas)
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 19/02/2026 a 31/12/2026
DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/02/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.190,00 (dezessete mil, cento e noventa reais)

> Processo 6044.2026/0000264-6
TERMO DE CONTRATO Nº 03/SUB-LA/2026 CONSÓRCIO ALGAR TELECOM E MÉTODO - CNPJ 61.305.528/0001-63
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC)
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 06/07/2026 a 05/07/2027
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.783,20 (sete mil, setecentos e oitenta e três reais e vinte centavos)

> Processo 6044.2026/0001181-5
TERMO DE CONTRATO Nº 04/SUB-LA/2026 LIGA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 12.260.690/0001-05
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de cimento Portland composto, CP II - E/F classe 32
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços 
VIGÊNCIA: 1 ano
DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/03/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais)

> Processo 6012.2023/0006261-4
TERMO DE CONTRATO Nº 05/SUB-LA/2026 GUARANI MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ 45.817.467/0001-67
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de concreto usinado
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de assinatura
DATA DA ASSINATURA: 09/03/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 162.684,00 (cento e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais)

> Processo 6044.2026/0001532-2
TERMO DE CONTRATO Nº 06/SUB-LA/2026 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EMERICI LTDA - CNPJ 02.371.799/0001-58
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de guias de concreto, dos tipos reta, curva e chapéu
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de assinatura
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.614,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e quatorze reais)

> Processo 6044.2026/0001527-6
TERMO DE CONTRATO Nº 07/SUB-LA/2026 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EMERICI LTDA - CNPJ 02.371.799/0001-58
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de laje em concreto armado para boca de lobo
MODALIDADE: Ata de registro
VIGÊNCIA: até 31/12/2026
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 76.533,00 (setenta e seis mil e quinhentos e trinta e três reais)

> Processo 6044.2026/0000588-2
TERMO DE CONTRATO Nº 08/SUB-LA/2026 MACOR ENGENHAERIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO SA - CNPJ 57.646.374/0001-04
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção de vias, logradouros, áreas públicas e desfazimento
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 04/05/2026 A 03/05/2027
DATA DA ASSINATURA: 14/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais)

> Processo 6044.2026/0001113-0
TERMO DE CONTRATO Nº 09/SUB-LA/2026 CORP CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 52.690.360/0001-66
OBJETO DO CONTRATO: Criação de praça no canteiro central da Avenida José Maria de Faria - Água Branca 
MODALIDADE: Concorrência eletrônica
VIGÊNCIA: 90 dias podendo ser prorrogado
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2026 
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 655.181,24 (seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos)

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025

>Processo 6044.2025/0002152-5
TERMO DE CONTRATO Nº 01/SUB-LA/2025 LIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 12.260.690/0001-05
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de cimento Portland composto, CP II -E/F CLASSE 32 à Prefeitura do Munícipio de São Paulo
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços
VIGÊNCIA: 19/03/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 19/03/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/03/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 120.840,00 (CENTO E VINTE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS)

>Processo 6044.2025/0001266-6
TERMO DE CONTRATO Nº 02/SUB-LA/2025 MULTICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 19.345.178/0001-00
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de pedras britadas limpas nº 01, 02 e 03, brita corrida e pedra marroada à Prefeitura de São Paulo, conforme especificações da NBR 7211 da ABNT
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 20/03/2025 a 31/12/2024 
DATA DE ASSINATURA: 20/03/2025
DATA DA PUBLICAÇÃO: 25/03/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 48.056,40 (Quarenta e oito mil, cinquenta e seis reais e quarenta centavos)

>Processo 6012.2023/0001276-5
TERMO DE CONTRATO Nº 03/SUB-LA/2025 MADWOK COMÉRCIO E REPESENTAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 37.984.422/0001-59
OBJETO DO CONTRATO: Registro de preços para fornecimento de madeira bruta e chapas de madeira compensada à Prefeitura do Munícipio de São Paulo
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 08/04/2025 a 31/12/2025
DATA DE ASSINATURA: 08/04/2025
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/05/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.095,00 (doze mil e noventa e cinco reais)

>Processo 6044.2024/0009622-1
TERMO DE CONTRATO Nº 04/SUB-LA/2025 FLORESTANA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 53.591.103/0001-30
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços arbóreos na área geográfica que compõe a Subprefeitura Lapa
MODALIDADE: Pregão eletrônica
VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 04/05/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO:  05/05/2025
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.599.999,52 (dez milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos)

>Processo 6044.2025/0003711-1
TERMO DE CONTRATO Nº 05/SUB-LA/2025 EBSL EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 18.762.183/0001-48
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos com motorista e fornecimento de combustível
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 14/07/2025 a 13/07/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO:  18/06/2025
DATA DA ASSINATURA: 12/06/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 640.800,00 (seiscentos e quarenta mil e oitocentos reais)

>Processo 6044.2025/0004287-5
TERMO DE CONTRATO Nº 06/SUB-LA/2025 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFACTOS EMERICI LTDA - CNPJ Nº 02.371.799/0001-58
OBJETO DO CONTRATO: FORNECIMENTO DE GUIAS DE CONCRETO DOS TIPOS RETA, CUVA E CHAPÉU
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 25/06/2025 a 31/12/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO:  26/06/2025
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.543,50 (quinze mil, quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos)

>Processo 6044.2025/0003274-8
TERMO DE CONTRATO Nº 07/SUB-LA/2025 AFER INDUSTRIAL LTDA - CNPJ Nº 03.992.516/0001-58
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de tampões e grelhas
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços
VIGÊNCIA: 25/06/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2025 
DATA DE PUBLICAÇÃO:  30/06/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.655,45 (cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)

>Processo 6044.2025/0004296-4
TERMO DE CONTRATO Nº 08/SUB-LA/2025 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFACTOS EMERICI LTDA - CNPJ Nº 02.371.799/0001-58
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de laje em concreto armado para boca de lobo
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços
VIGÊNCIA: 25/06/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 24/06/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/06/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 72.987,00 (setenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais)

>Processo 6044.2025/0004295-6
TERMO DE CONTRATO Nº 09/SUB-LA/2025 MULTICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 19.345.178/0001-00
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de areia média lavada
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 19/06/2025 a 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025 
DATA DE PUBLICAÇÃO:  25/06/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 59.792,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e dois reais)

>Processo 6044.2024/0009412-1
TERMO DE CONTRATO Nº 10/SUB-LA/2025 FACCHIN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 08.469.841/0001-54
OBJETO DO CONTRATO: Troca de grama sintética
MODALIDADE: Concorrência eletrônica
VIGÊNCIA: 19/06/2025 a 18/08/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO:  01/07/2025
DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 342.381,95 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos)

>Processo 6013.2023/0004736-0
TERMO DE CONTRATO Nº 12/SUB-LA/2025 DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ 64.106.552/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: Café torrado e moído embalado em alto vácuo
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/10/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.779,75 (sete mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos)

>Processo 6044.2025/0004294-8
TERMO DE CONTRATO Nº 13/SUB-LA/2025 MADWORK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 37.984.422/0001-59
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de madeira bruta e chapas de madeira compensada
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 23/07/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/08/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.980,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta reais)

>Processo 6044.2025/0003629-8
TERMO DE CONTRATO Nº 14/SUB-LA/2025 TOBIAS & FIGUEIREDO CONSTRUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 68.382.498/0001-38
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção e conservação de galerias
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 21/08/2026
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/08/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.999.964,96 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos)

>Processo 6044.2025/0006519-0
TERMO DE CONTRATO Nº 15/SUB-LA/2025 PILOMIX COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA - CNPJ 27.797.888/0001-91
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de papel toalha em bobina
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 31/12/2025
DATA DA ASSINATURA: 12/08/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/08/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 17.190,00 (dezessete mil, cento e noventa reais)

>Processo 6044.2025/0005375-3
TERMO DE CONTRATO Nº 16/SUB-LA/2025 SERVICENG PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS LTDA - CNPJ 35.818.231/0001-91
OBJETO DO CONTRATO: Empresa especializada em serviços de manutenção preventiva
MODALIDADE: Pregão eletrônico
VIGÊNCIA: 31/08/2026
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/09/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 34.680,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais)