Prefeitura de São Paulo

O Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP foi instituído pelo Decreto nº 54.794/2014 e alterado posteriormente pelo Decreto nº 58.115/2018. O CIGA-SP é coordenado pela Secretaria Municipal da Casa Civil, através da Coordenadoria de Governo Aberto.
As finalidades do CIGA-SP são:

1. Promover a articulação, inter e intragovernamental, de ações de governo aberto;
2. Integrar, no Município, as iniciativas federais, estaduais e internacionais de governo aberto;
3. Fortalecer as iniciativas de governo aberto em curso;
4. Difundir as ações de governo aberto do Município junto à sociedade, União, Estados, demais Municípios e organismos internacionais.

As reuniões do CIGA-SP ocorrem ordinariamente a cada dois meses e extraordinariamente por convocação de seu coordenador.
Atualmente, é composto por 16 secretarias e pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM:

• Secretaria do Governo Municipal;
• Secretaria Municipal de Gestão;
• Controladoria Geral do Município;
• Secretaria Municipal de Relações Internacionais;
• Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
• Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias;
• Secretaria Municipal da Fazenda;
• Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;
• Secretaria Especial de Comunicação;
• Secretaria Municipal de Cultura;
• Secretaria Municipal das Subprefeituras;
• Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes;
• Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento;
• Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência;
• Secretaria Municipal de Educação;
• Secretaria Municipal da Casa Civil;
• Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM.

Publicações:

Publicação de 29 de janeiro de 2014 (DECRETO Nº 54.794/2014);  
Publicação de 2 de março de 2018 (DECRETO Nº 58.115/2018);
Publicação de 5 de abril de 2018 (PORTARIA 121/2018).

Grupo Executivo do CIGA-SP

O CIGA-SP dispõe de um Grupo Executivo, visando organizar o trabalho do comitê e o processo de construção do Plano Municipal de Governo Aberto do município.

Integrantes do Grupo Executivo:

1. Secretaria Municipal de Relações Internacionais;
2. Secretaria do Governo Municipal;
3. Controladoria Geral do Município;
4. Secretaria Municipal de Gestão;
5. Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
6. Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.