Prefeitura de São Paulo

As compras, licitações e contratações públicas são os procedimentos administrativos e formais baseados em regras definidas em leis e regulamentos que os órgãos e entidades da administração pública devem seguir para adquirir/contratar no mercado (por meio de pagamento a empresas, indivíduos ou outras entidades) os bens, materiais, serviços e obras necessários para realização de suas atividades.

As secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações da Prefeitura de São Paulo cumprem, de forma geral, as regras definidas pela Lei Federal n° 14.133 de 2021 e pelo Decreto Municipal n° 62.100 de 2022. As empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo também seguem, para além das normativas supracitadas, as normas definidas na Lei Federal n° 13.303 de 2016.

A Lei Federal n° 8.666 de 1993 que trata de regras gerais de licitações e contratações no setor público não é mais utilizada desde 30/12/2023, de acordo com o Decreto Municipal n° 62.436 de 2023.

 Por via de regra, os órgãos devem realizar procedimento denominado como “licitação” para realizar suas compras e contratações, embora a legislação permita determinadas outros meios como a “contratação direta” por “dispensa de licitação” ou “inexigibilidade de licitação”, por exemplo, para a compra ou contratação de bens, materiais e serviços em situações de emergência ou calamidade pública, para compras de pequeno valor, casos em que apenas um fornecedor no mercado oferece determinado material ou serviço, sem concorrentes, dentre outras situações consideradas excepcionais.

A Licitação possui algumas modalidades, como: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. O Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Essa modalidade pode ser realizada de forma eletrônica ou presencial.

A nova lei de licitações e contratos (Lei Federal n° 14.133 de 2021) extinguiu modalidades anteriormente existentes na Lei Federal n° 8.666 de 1993 e inaugurou outras. As modalidades que deixam de existir são a “tomada de preços” e o “convite”.

As novas modalidades e procedimentos (ou instrumentos) de licitações e contratação são o “diálogo competitivo”; o “credenciamento”, a “pré-qualificação”; o “registro cadastral de fornecedores” e a “manifestação de interesse”.

O Sistema de Registro de Preços 

A Lei Federal n° 14.133 de 2021 também definiu um conjunto de regras e procedimentos relacionados ao “registro de preços”. Ocorre quando um ou vários órgãos públicos atuando em conjunto realizam uma licitação (pregão ou concorrência) ou uma contratação direta por inexigibilidade para selecionar a proposta com menor preço para determinado bem, material ou serviço.

Tal proposta (conhecida como “ata de registro de preço”) funciona como um documento que formaliza o compromisso da empresa selecionada em fornecer aqueles objetos ou serviços, nos preços e quantidades máximas definidas na proposta por um período de um ano aos órgãos que participaram da licitação ou contratação direta que resultou neste registro de preços.

Acesse as Atas de Registros de Preços na Prefeitura Municipal de São Paulo.

As informações sobre compras públicas também podem ser acessadas nos
seguintes sites:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Portal de Dados Abertos da Prefeitura de São Paulo;
• Portal de Compras da Prefeitura de São Paulo;
• Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP - portal destinado à divulgação dos atos exigidos pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei Federal no 14.133/2021;
• Portal de Compras do Governo Federal;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou contratar com a Administração por terem praticado infração. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o setor administrativo/financeiro do órgão/entidade: santanatucuruvi@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

7.1 Plano de Contratação Anual – PCA

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança e gestão previsto na Lei Federal n° 14.133 de 2021, elaborado anualmente pelos órgãos e entidades, que dispõe sobre compras ou contratações que se planeja realizar ou prorrogar no ano seguinte ao de sua elaboração. A Instrução Normativa SEGES no 8/2023, regulamenta a elaboração do PCA e prevê a possibilidade de um órgão ou entidade decidir não realizar seu PCA, desde que justifique isso formalmente em processo administrativo.

As empresas públicas e de economia mista vinculadas à Prefeitura de São Paulo que seguem a Lei Federal n° 13.303 de 2016, e não elaboram o PCA, publicar a seguinte frase: “Não há previsão de elaboração do Plano de Contratação Anual na Lei Federal n° 13.303 de 2016 prevista para a Subprefeitura Santana Tucuruvi.

“Não houve elaboração do Plano de Contratação Anual da Subprefeitura Santana Tucuruvi para o exercício de 2026, de acordo com o despacho fundamentado no processo SEI nº". 6013.2025/0002561-0

2025

EDITAL DE LICITAÇÃO No 6052.2025/0000237-0
Processo SEI: No 6052.2025/0000237-0
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência eletrônica
Dt. Abertura: 25/09/2025
Objeto: Execução de Obras de Melhorias Mitigatórias do Sistema de Drenagem - R. Parque Domingos Luís e R. Carlos de Laet - Jardim São Paulo, SP.

EDITAL DE LICITAÇÃO No 6052.2025/0000237-0
Processo SEI: No 6052.2025/0000237-0
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência eletrônica
Dt. Abertura: 01/06/2025
Objeto: Serviços de Requalificação da Praça Heróis da FEB - Santana – SP.

EDITAL DE LICITAÇÃO No 90003/SUB-ST/2025
Processo SEI: 6052.2025/0000239-7
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência eletrônica
Dt. Abertura: 22/05/2025
Objeto: contratação de serviços de revitalização de praça pública com canalização de
mina d’água na Praça Doutor Levem Vampré – Tucuruvi - São Paulo - SP.

EDITAL DE LICITAÇÃO No 90002/SUB-ST/2025
Processo SEI: 6052.2025/0000240-0
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência eletrônica
Dt. Abertura: 20/05/2025
Objeto: Contratação de serviços de revitalização de passeios em concreto armado e instalação de gradil situado na Rua Helena do Sacramento altura do n° 581 com a Avenida Engenheiro Caetano Alvares, no 5555.

EDITAL DE LICITAÇÃO No 90001/SUB-ST/2025
Processo SEI: 6052.2025/0000241-9
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência eletrônica
Dt. Abertura: 19/05/2025
Objeto: Contratação de serviços de melhorias no sistema de drenagem pluvial na Praça Agostinho Nohama.

2024

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001126-2
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 05/07/2024
Objeto: Revitalização da Pça Lions Clube Norte (Av. Aguas de São Pedro)

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001127-0
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 11/10/2024
Objeto: Requalificação da Pça Dom Francisco Xavier Aranha - 1ª ETAPA

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001128-9
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 05/07/2024
Objeto: Requalificação da Pça Dalmo Dantas Magalhaes

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001129-7
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 05/07/2024
Objeto: Requalificação da Pça da Rua André Domingues

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001130-0
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 04/07/2024
Objeto: Requalificação da Pça Américo Corsini

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001131-9
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 04/07/2024
Objeto: Revitalização da Pça do Mirante

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001132-7
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 05/07/2024
Objeto: Requalificação das praças na Rua Tomé Portes x Av. Mal Eurico Gaspar Dutra

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001133-5
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 11/07/2024
Objeto: Boulevard no Mercado Municipal Tucuruvi

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001134-3
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 04/07/2024
Objeto: Implantação pavimentação ao final de Rua no Metrô Jd. São Paulo

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0002320-1
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 05/07/2024
Objeto: Requalificação da Pça Viana do Alentejo

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001568-3
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 19/07/2024
Objeto: Requalificação da praça sem nome à Rua Antônio Novais e requalificação da escadaria
da Tv Izaltina Barthazar

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0002317-1
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 05/07/2024
Objeto: Requalificação da Pça Domingos Alvares

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0002940-4
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 13/08/2024
Objeto: Requalificação da Praça Jardim São Paulo ( Rua Nogueira Accioly)

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0002939-0
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 26/08/2024
Objeto: Reforma do Ginásio e dependências do CDC Santa Terezinha

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001137-8
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 04/07/2024
Objeto: Reconstrução da Calçada da Av. Antonio Maria de Laet- Trecho entre R. Manoel Gaya
e R. Nice - 1ª ETAPA

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0001138-6
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 11/07/2024
Objeto: Reconstrução de Calçada da Rua São Nestor

EDITAL DE LICITAÇÃO ATA DE RP Nº 30/SIURB/2022
Processo SEI: 6052.2024/0003712-1
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Dt. Abertura: 19/09/2024
Objeto: Construção da Calçada à Av. Marechal Eurico Gaspar Dutra - Trecho do nº 901 ao
nº1023

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 90001/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0001135-1
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 03/10/2024
Objeto: Reconstrução de passeio e mureta de arrimo na Av. Luis Dumont Villares - 80m após
Rua Pe José Rebouças (Após Bar North Bear)

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 90002/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0001136-0
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 07/10/2024
Objeto: Construção de Escadaria da Travessa Maria Luiza

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 90003/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0001125-4
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 10/10/2024
Objeto: Reforço de galeria de águas pluviais e alargamento calçada Rua Inglesa

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 90004/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2019/0002334-2
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 11/10/2024
Objeto: Reforço de galeria de águas pluviais da Rua Prof. Marcondes Domingues

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 90005/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0004450-0
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 22/11/2024
Objeto: contratação de serviços de readequação de campo de futebol com substituição de
grama sintética na Rua Eduardo Vicente Nasser, nº 354 – Barro Branco – São Paulo – SP.

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 90006/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0001642-6
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 22/11/2024
Objeto: Execução de galeria de águas pluviais na Av. Dr Antonio Maria de Laet – 2ª Fase

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 90007/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0002941-2
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura:  25/11/2024
Objeto: Requalificação da Pça Nossa Sra dos Prazeres

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 90008/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0001641-8
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 26/11/2024
Objeto: Boulevard Rua Leite de Morais

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 90009/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0004578-7
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 27/11/2024
Objeto: Pavimentação e Sarjeta para Rua Estefânia Mendes

EDITAL DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA 90010/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0005301-1
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 03/12/2024
Objeto: Contratação de serviços de implantação de Pista de Skate, quadras de Pickleball,
passeio e melhorias em banheiro  no CLUB DE AEROMODELISMO DE SANT’ANA

EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 90011/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0005148-5
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 04/12/2024
Objeto: Contratação de serviços de reforma e implantação de guarda corpo na escadaria que
liga a Travessa Viriato a Rua Campo Comprido

EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 90012/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.20240005146-9
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 03/12/2024
Objeto: Contratação de serviços de reforma e implantação de guarda corpo na escadaria que
liga a Viela Renaldo Laporta à Rua Campo Comprido

EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 90013/SUB-ST/2024
Processo SEI: 6052.2024/0005497-2
Licitador: Subprefeitura de Santana Tucuruvi
Modalidade: Concorrência
Dt. Abertura: 19/12/2024
Objeto: Contratação de serviços de pavimentação da Rua Eulália Bastos

Repositório de Compras Públicas - 2023

Repositório de Compras Públicas - 2022

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2o, II do Decreto no 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal no 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto

Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de

empresas nas contratações municipais.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos

que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o

Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos 

>>> A Subprefeitura Santana/Tucuruvi não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial, no ano atual e nos últimos dois anos. <<<