Prefeitura de São Paulo

Da esquerda para direita: Julio César Caruzzo, secretário geral do Conselho Municipal de São Paulo; Ivan Cáceres, coordenador da Assessoria Parlamentar e Gestão Participativa; e Fábio Salles, assessor de Gestão Participativa da SMS. (Foto: Divulgação/SMS)

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) participou na última quinta-feira (30) de um encontro para o compartilhamento de boas práticas sobre os diversos Conselhos Municipais de São Paulo, organizado pela Secretaria da Casa Civil. O funcionamento dos Conselhos de Saúde foi o tema da palestra ministrada por Ivan Cáceres, coordenador da Assessoria Parlamentar e Gestão Participativa da SMS. 

Previstos pela Constituição Federal com adaptações pela legislação municipal, os Conselhos de Saúde funcionam como órgãos colegiados que auxiliam na formulação e acompanhamento das políticas públicas de saúde. Eles são compostos por 25% de representantes da gestão e prestadores de serviço, 25% de trabalhadores da área da saúde e 50% de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). 

São atribuições dos Conselhos de Saúde a formulação de estratégias, a elaboração de regimento interno, a organização de processos eleitorais nos territórios e o acompanhamento, avaliação e fiscalização das ações de saúde, inclusive nos aspectos econômicos.

Na capital, o Conselho Municipal de Saúde reunia 6.300 conselheiros gestores em 2018. Hoje, são 10.150 conselheiros gestores nos conselhos presentes em todos os equipamentos da rede municipal, o que demonstra a crescente participação da população. “O controle social no SUS é feito com a participação dos cidadãos, ou seja, o poder de decisões é compartilhado entre o governo e a sociedade civil. Nós ouvimos as demandas dos territórios para formatar as políticas públicas de saúde”, enfatiza Cáceres. 

Os conselheiros gestores apresentam as demandas dos seus territórios por meio da Conferência Municipal de Saúde, que ocorre a cada dois anos. Segundo Cáceres, a implantação e ampliação de equipamentos de saúde é feita de acordo com critérios técnicos e epidemiológicos, mas a demanda da população nos territórios também tem grande peso nas decisões. 

“A política de saúde pública é realizada de forma ascendente. Por exemplo, os moradores de um determinado território sentem a necessidade de construção de um hospital. O conselheiro gestor desse território apresenta essa demanda nas conferências temáticas de saúde e na Conferência Municipal de Saúde. Após a análise técnica, esse pedido pode ser homologado ou não, buscando o consenso entre todos”, explica. 

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