Autoridade Sanitária

Lista de Autoridades Sanitárias
Terça-feira, 6 de Outubro de 2026 | Horário: 14:25

A autoridade sanitária é o servidor com a função de aplicar as medidas sanitárias apropriadas, de acordo com as leis e regulamentos vigentes, na sua demarcação territorial, com livre acesso em todos os locais sujeitos à legislação sanitária, observados os preceitos constitucionais.

Ela é credenciada pelo Secretário Municipal da Saúde como competente para o exercício do poder de polícia administrativa no desenvolvimento de ações e serviços que visem promover e proteger a saúde pública, com a prerrogativa de aplicar a legislação sanitária, segundo o Decreto Municipal nº 57.486/2016

Outubro de 2026 - Confira aqui as Autoridades Sanitárias:

 

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