Prefeitura de São Paulo

A Subprefeitura Sé autuou 72 estabelecimentos comerciais no Bom Retiro durante uma fiscalização voltada ao cumprimento das regras de manejo, coleta e destinação de resíduos. Em uma única tarde, foram 22 autuações. A ação busca garantir o descarte correto dos resíduos e contribuir para a limpeza e conservação das vias públicas. Além das vistorias, as equipes também orientaram os comerciantes sobre as normas e a necessidade de cadastro na SP Regula.

Quem precisa contratar coleta particular
A Lei nº 13.478/2002 estabelece critérios de acordo com a quantidade de resíduos produzidos diariamente. O comércio que gera até 200 litros por dia é considerado pequeno gerador. Acima desse limite, passa a ser classificado como grande gerador. Ambos precisam ter cadastro na SP Regula, porém, quem produz mais de 200 litros precisa cumprir exigências específicas, como contratar uma empresa particular para a coleta e garantir a destinação adequada do material. O responsável deve manter em mãos o documento que comprove para onde os resíduos estão sendo encaminhados. 

Fiscalização verifica regularidade
A situação cadastral é conferida pelos agentes por meio de um QR Code afixado na entrada do estabelecimento. Durante a vistoria, o código permite consultar as informações e verificar a regularidade do comércio.
Os responsáveis que apresentaram pendências foram orientados sobre as providências necessárias para adequação, incluindo a consulta aos canais oficiais da Prefeitura e a regularização junto à SP Regula, conforme o volume de resíduos gerados.
A Prefeitura de São Paulo mantém uma estrutura permanente de zeladoria em toda a região da Sé. Entre os serviços disponíveis estão seis Ecopontos distribuídos pelos 26 km² do território, ampliando as alternativas para o recebimento de materiais que podem ser encaminhados a esses equipamentos. As medidas contribuem para uma cidade mais limpa, organizada e preparada para o uso adequado de seus espaços.

Flagrante
Um dos comerciantes foi flagrado colocando materiais na calçada fora do horário permitido. De acordo com as regras municipais, os resíduos devem ser disponibilizados para a coleta após as 18h. Pela infração, o estabelecimento recebeu multa de R$ 2.379.
 

A fiscalização também teve caráter educativo. Durante a operação, os agentes percorreram os comércios, esclareceram dúvidas e entregaram materiais informativos com orientações sobre os procedimentos necessários para a regularização.

Segundo José Lauro, fiscal da Subprefeitura Sé, o trabalho busca orientar os responsáveis pelos estabelecimentos: “O nosso principal papel é informar aos grandes geradores para fazer o cadastro, para seguir a legislação. Porque, se não segue, a fiscalização pode aparecer. E aí tem a autuação.”
 

BANCO DE FOTOS