A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.
Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7° § 1º, "A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público".
De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31 “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.
Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:
- Portal SP156
- ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
- Aplicativo SP156
- Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
- Descomplica SP
Lista de Serviços
Conheça os serviços oferecidos pela Subprefeitura Mooca presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156.
- Acessibilidade
- Árvore
- Avaliação para implantar ruas de lazer
- Cartão emergencial
- Comércio Indústria e Serviços
- Córrego - Solicitar Limpeza
- Denunciar Material de Construção depositado em vias públicas
- Documentos e Licenças
- Guia rebaixada
- Lixo e limpeza
- Pavimentação de ruas não asfaltadas
- Praças
- Reclamação de Poluição Sonora (PSIU)
- Publicidade - Obter licença de anúncios informativos (CADAN)
- Publicidade - Solicitar fiscalização de publicidade irregular
- Recurso (Defesa) ou contestação de multas municipais
- Rua e bairro
- Solicitar fiscalização de ambulantes
- Solicitar fiscalização em feira livre
- Solicitar fiscalização de obra e reforma em imóvel particular
- Tapa-Buraco
- Terreno e imóveis
- Solicitar remoção de veículo/carcaça abandonado na via pública
O Guia Temático de Serviços Públicos
O Guia Temático de Serviços Públicos é uma iniciativa da Controladoria Geral do Município cujo objetivo é centralizar, simplificar e dar transparência às informações sobre os serviços prestados pelas diversas Secretarias Municipais.
Acesse o Guia Temático de Serviços Públicos da Secretaria Municipal das Subprefeituras
Lista de Equipamentos
Descomplica Mooca
Responsável: Marcela Fasolin de Araújo
Endereço: Rua Hipódromo, nº 1552 – Mooca, São Paulo - SP, CEP: 03162-020
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
E-mail: smit_opera@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: 156
Subprefeitura Mooca
Responsável: Valmor Saraiva Racorti
Endereço: Rua Taquari, nº 549 – Mooca, São Paulo - SP, CEP: 03166-000
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
E-mail: moocagab@smsub.prefeitura.sp.gov.br/
Telefone: 2618-9100
OBSERVAÇÃO: Os serviços presenciais devem ser agendados antes pelo telefone do Portal SP 156 ou pelo site do Descomplica: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/ agendamento/