Prefeitura de São Paulo

O Serviço de Informação ao Cidadão tem por objetivo acolher pedidos de acesso à informação direcionados à órgãos da Prefeitura Municipal de São Paulo. São três os caminhos para o registro de um pedido de informação:

*e-SIC (Sistema eletrônico de Informação ao Cidadão) - Por meio de um formulário online é possível registrar pedidos de informação, acompanhar a tramitação desses pedidos e ainda registrar recursos. Acesse e faça seu pedido.

*Acesse também o Portal da Transparência - Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão

*SIC Cartas – Envio de correspondência física aos órgãos solicitando uma informação. IMPORTANTE: é necessário que seja informado o nome do requerente, um n° de documento de identificação válido e um endereço físico ou eletrônico válido do requerente. Sugere-se que o assunto da carta seja “Pedido de Acesso à Informação”.

*SIC Presencial – É possível comparecer presencialmente nas Unidades da Prefeitura de São Paulo e registrar um pedido de informação. Quando comparecer o munícipe deverá preencher um formulário e, após o registro, levará o número de protocolo para acompanhamento do pedidos. Conheça os formulários:

–Formulário para registro de pedido de informação (Pessoa Física)

–Formulário para registro de pedido de informação (Pessoa Jurídica)

–Formulário para registro de recurso (Pessoa Física)

–Formulário para registro de recurso (Pessoa Jurídica)

Informativo – SIC Presencial

Orientações – Atendimento SIC Presencial

Manual de atendimento - SIC Presencial 

Registre seu pedido de informação na Ouvidoria Geral do Município (presencial na unidade da Penha e digital nas demais unidades)

Unidades do Descomplica SP :

• Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
• Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
• Campo Limpo - Avenida Giovanni Gronchi, 7.143 - Vila Andrade, 4º andar - São Paulo - CEP 05724-005
• São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
• Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
• São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
• Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
• Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110
• Ipiranga - Rua Breno Ferraz do Amaral, 425 - Ipiranga - CEP 04124-020

Carta de Serviços - SP156 - Informações sobre Serviço de Informação ao Cidadão e Cidadã (SIC) - Acesse

O registro do pedido de forma presencial também pode ser feito no Posto Aqui tem Ouvidoria de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h, no endereço abaixo:

Rua Dr. Falcão Filho, nº 69, Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha)

As informações sobre o SIC Presencial e o SIC Cartas devem constar no Botão Acesso a Informação > e-SIC de cada órgão em seu sítio eletrônico.

Conheça a Controladoria Geral do Município (CGM): Acesso à Informação 

•ATENÇÃO:

–Os pedidos enviados por meio de carta e presencialmente são registrados também no e-SIC para que sigam o mesmo fluxo de tramitação, garantindo assim o acompanhamento e cumprimento dos prazos.

–O registro de recurso deve ser registrado pelo mesmo canal que o pedido inicial. Portanto, se um pedido foi registrado presencialmente, o seu recurso só pode ser registrado presencialmente também, por exemplo.