Procuradoria Geral do Município
Contratos Administrativos
Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.
De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.
Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:
- Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
- Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.
Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.
As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:
- Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”.
- Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”.
- Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.
Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.
RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025
PROCESSO: 6021.2024/0070335-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 035/PGM/2025 AO CONTRATO Nº 15/PGM/2024
CONTRATADA: "EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A" - CNPJ N° 43.076.702/0001-61
MODALIDADE: Inexigibilidade
OBJETO DE ADITAMENTO: Acréscimos contratuais - Prestação de Serviços de Sustentação e Melhorias de TIC. Alteração contratual, mediante inclusão e aumento de quantitativo dos serviços de Data Center e acréscimo do Serviço de Sistemas de Informação, a partir da assinatura do Termo até o vencimento do ajuste em 30/11/2025, para continuidade da Prestação de Serviços de Sistemas de Informação е Infraestrutura.
DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025
DATA DA PUBLICAÇÃO: 31/10/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/10/2025 até 30/11/2025
VALOR DO CONTRATO: R$25.763.128,45 (vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e três mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e cinco centavos).
PROCESSO: 6021.2025/0064232-0
TERMO DE CONTRATO N° 21/PGM/2025
CONTRATADA: RITA CRISTINA DE OLIVEIRA – CPF XXX.540.241-XX
MODALIDADE: Inexigibilidade
OBJETO DO CONTRATO: Serviços técnicos especializados para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização "Teoria e Prática do Direito Público Municipal", promovido pela Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM/ESDPM.
DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29/10/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23/10/2025 a 28/11/2025.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1.000,00 (mil reais).
> PROCESSO: 6021.2024/0055469-0
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 002/PGM/2025 AO CONTRATO N° 011/PGM/2024
CONTRATADA: "SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA" - CNPJ N° 07.432.517/0001-07
MODALIDADE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2024 -MGI
OBJETO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO: Apostilamento dos reajustes contratuais. Contratação de solução corporativa de impressão, reprodução e digitalização de documentos (Outsourcing de Impressão) para a Procuradoria Geral do Município e seus Departamentos e Unidades, compreendendo serviços de impressão, cópia е digitalização, a partir de 68 (sessenta e oito) multifuncionais a serem contratados, disponibilizadas nas dependências da Contratante, a seguir indicadas, incluindo instalação, configuração, treinamento básico, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, além do fornecimento de insumos (toner, cilindros, fusores, etc, - exceto papel), contemplando a disponibilização e reposição de estoque nas unidades, para cumprimento dos níveis de serviços, bem como suporte técnico e manutenção on-site (incluindo peças), e, por fim, a instalação de software de gerenciamento para monitoramento e tarifação/bilhetagem que permitam gestão e monitoramento de consumo do parque de equipamentos, nos termos e condições do Anexo I - 2. ANEXO I - Termo de Referência e Apêndices do edital que precedeu a Ata de RP no 05/2024- MGI e dela faz parte integrante.
DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025
DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/10/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15/10/2024 a 15/10/2029
VALOR DO CONTRATO : R$208.024,02 (duzentos e oito mil, vinte e quatro reis e dois centavos)
> PROCESSO: 6021.2025/0051254-0
TERMO DE CONTRATO N° 19/PGM/2025
CONTRATADA: TAISA CINTRA DOSSO – CPF XXX.572.388-XX
MODALIDADE: Inexigibilidade
OBJETO DO CONTRATO: Serviços técnicos especializados para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização "Teoria e Prática do Direito Público Municipal", promovido pela Escola Superior de Direito Público Municipal da Procuradoria Geral do Município de São Paulo - PGM/ESDPM.
DATA DA ASSINATURA: 30/09/2025
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/10/2025
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/09/2025 a 30/10/2025.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1.200,00 (mil e duzentos reais).
> PROCESSO: 6021.2025/0025911-9
TERMO DE CONTRATO N° 14/PGM/2025
CONTRATADA: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA – CNPJ N°60.501.293/0001-12
MODALIDADE: Inexigibilidade
OBJETO DO CONTRATO: Assinatura da plataforma digital Biblioteca Digital Proview - Thomson Reuters.
DATA DA ASSINATURA:11/09/2025.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/09/2025
VIGÊNCIA: 03/10/2025 a 03/10/2026
VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$65.085,08 (Sessenta e cinco mil e oitenta e cinco reis e oito centavos).
> PROCESSO: 6021.2025/0049515-7
TERMO DE CONTRATO N° 17/PGM/2025
CONTRATADA: LILIAN OLIVEIRA DE AZEVEDO ALMEIDA – CPF: XXX.090.395-XX
MODALIDADE: Inexigibilidade
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Prática do Direito Público Municipal".
DATA DA ASSINATURA: 11/09/2025.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 15/09/2025
VIGÊNCIA: 11/09/2025 a 16/10/2025.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$800,00 (oitocentos reais)
> PROCESSO: 6021.2025/0034661-5
TERMO DE CONTRATO N° 18/PGM/2025
CONTRATADA: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA – CNPJ N° 09.114.027/0001-80
MODALIDADE: ATA DE R.P. 009/SEGES-COBES/2025
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviço de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água para a Procuradoria Geral do Município, seus Departamentos e Unidades.
DATA DA ASSINATURA: 09/09/2025.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/09/2025
VIGÊNCIA: 10/09/2025 a 09/09/2026
VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$31.672,08 (trinta e um mil seiscentos e setenta e dois reais e oito centavos).
> PROCESSO: 6021.2025/0048855-0
TERMO DE CONTRATO N°16/PGM/2025
CONTRATADA: LUÍS MANOEL BORGES DO VALE - CPF XXX.169.663-XX
MODALIDADE: Inexigibilidade
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Prática do Direito Público Municipal”.
DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/09/202
VIGÊNCIA: 29/08/2025 a 02/10/2025.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1.200,00 (mil e duzentos reais).
> PROCESSO:6021.2025/0046453-7
TERMO DE CONTRATO TARJADO N°15/PGM/2025
CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A - CNPJ N°86.781.069/0001-15
MODALIDADE: Inexigibilidade
OBJETO DO CONTRATO: Assinatura da Solução online "ZENITE FÁCIL".
DATA DA ASSINATURA: 25/08/2025.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/08/2025
VIGÊNCIA: 26/08/2025 a 26/08/2026
VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$11.160,00 (onze mil e cento e sessenta reais).
> PROCESSO: 6021.2025/0045124-9
TERMO DE CONTRATO N°13/PGM/2025
CONTRATADA: JOSÉ REINALDO DE LIMA LOPES. - CPF XXX.721.108-XX
MODALIDADE: Inexigibilidade
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de serviços técnicos especializados para a realização de 1 (uma) palestra, de forma remota, no âmbito do Curso de Especialização “Teoria e Prática do Direito Público Municipal”.
DATA DA ASSINATURA: 15/08/2025.
DATA DA PUBLICAÇÃO:18/08/202
VIGÊNCIA: 15/08/2025 a 19/09/2025
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$1.200,00 (mil e duzentos reais).
> PROCESSO: 6021.2024/0078147-6
TERMO DE CONTRATO N° 11/PGM/2025
CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO – CNPJ N°33.683.111/0001-07
MODALIDADE: Inexigibilidade.
Objeto do Contrato: Prestação de serviços técnicos para a disponibilização do "b-cadastro" da Receita Federal do Brasil (RFB), onde serão compartilhadas bases de dados referentes ao Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e Dívida Ativa da União (DAU).
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/08/2025
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026.
VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$79.367,10 (Setenta e nove mil trezentos e sessenta e sete reais e dez centavos).
> PROCESSO: 6021.2025/0034129-0
TERMO DE CONTRATO N° 12/PGM2025
CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. – CNPJ N°33.683.111/0001-07
MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Artigo 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de emissão de 01 (um) Certificado Digital, sem dispositivo físico, com validade de 12 (doze) meses, emitido por Autoridade Certificadora (AC) subordinada à ICP-Brasil, destinado ao uso exclusivo no acesso ao sistema b-, para uso da Procuradoria Geral do Município.
DATA DA ASSINATURA: 01/08/2025.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/08/2025
VIGÊNCIA: 01/08/2025 a 01/08/2026
VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$1.181,30 (Um mil cento e oitenta e um reais e trinta centavos).
>Processo 6021.2022/0058926-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/PGM/2025 - PONTAL SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ nº 23.106.216/0001-31
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de Envio de Mensagens Curtas de Texto - SMS (Short Message System) para usuários de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal e Serviço Móvel Empresarial) para o Departamento Fiscal e o Núcleo de Precatórios.
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/01/2025
VIGÊNCIA: 30/01/2025 a 30/01/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 103.673,80 (Cento e três mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos ).
>Processo 6021.2021/0047344-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/PGM/2025 - SPEEDY REFRIGERAÇÂO LTDA- EPP. - CNPJ nº 06.182.957/0001-82
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e conservação dos aparelhos de ar-condicionado e exaustor de ar.
DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 03/02/2026
VIGÊNCIA: 03/02/2025 a 03/02/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 165.931,20 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos).
>Processo 6021.2021/0027455-2
TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/PGM/2025 - FULL GESTÃO TOTAL DE SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 05.454.489/0001-95
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização das portarias nos prédios.
DATA DA ASSINATURA: 13/02/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/02/2025
VIGÊNCIA: 18/02/2025 a 18/02/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 743.023,88 (setecentos e quarenta e três mil, vinte e três reais e oitenta e oito centavos).
>Processo 6021.2023/0005462-9
TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/PGM/2025 - BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA - CNPJ nº 09.114.027/0001-80
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de aparelhos purificadores de água.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2025
VIGÊNCIA: 12/03/2025 a 12/09/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.685,76 (treze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos).
>Processo 6021.2021/0002143-3
TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/PGM/2025 - GN GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - CNPJ nº 71.632.160/0001-00
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação (grupo B), zero quilômetro, sem motorista, sem combustível e com quilometragem livre.
DATA DA ASSINATURA: 26/03/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 27/03/2025
VIGÊNCIA: 27/03/2025 a 27/03/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.041,88 (quarenta e dois mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos).
>Processo 6021.2024/0070335-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 009/PGM/2025 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - CNPJ nº 43.076.702/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Sustentação e Melhorias de TIC.
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 31/03/2025
VIGÊNCIA: 31/03/2025 a 31/11/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.472.272,14 (vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e setenta e dois reais e quatorze centavos).
>Processo 6021.2022/0008289-2
TERMO DE ADITAMENTO Nº 007/PGM/2025 - PLOTCÓPIAS SERVIÇOS LTDA./ME - CNPJ nº 55.041.263/0001-30
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) equipamento plotter multifuncionalpara cópia e impressão de plantas de engenharia.
DATA DA ASSINATURA: 25/03/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/04/2025
VIGÊNCIA: 02/04/2025 a 02/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 25.439,29 (vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e nove centavos).
>Processo 6021.2024/0084691-8
TERMO DE CONTRATO Nº 002/PGM/2025 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - CNPJ nº 43.076.702/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: Constitui objeto do presente contrato a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Tecnologia da Informação, pela PRODAM, consistente no Fornecimento de Licenças de Softwares.
DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/04/2025
VIGÊNCIA: 08/04/2025 a 08/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 98.880,30 (noventa e oito mil, oitocentos e oitenta reais e trinta centavos).
>Processo 6021.2020/0008581-2
TERMO DE ADITAMENTO Nº 011/PGM/2025 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP - CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, híbrida, com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção - (Item IV - Equipamento tipo 3) para o Departamento Fiscal.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 18.104,16 (dezoito mil, cento e quatro reais e dezesseis centavos).
>Processo 6021.2020/0010164-8
TERMO DE ADITAMENTO Nº 014/PGM/2025 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP - CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, híbrida, com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção - (Item V - Equipamento tipo 4) para o Departamento Fiscal e o Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.367,50 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e ciquenta centavos).
>Processo 6021.2020/0010162-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 012/PGM/2025 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP - CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, híbrida, com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção - (Item IV - Equipamento tipo 3) para o Departamento de Desapropriações.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$13.846,56 (treze mil, oitocentos e quarenta e seis reais e ciquenta e seis centavos).
>Processo 6021.2020/0010181-8
TERMO DE ADITAMENTO Nº 013/PGM/2025 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP - CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, híbrida, com DDR, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção - (Item III - Equipamento tipo 2) -, para atendimento do Centro de Estudos Jurídicos.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$5.873,16 (cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).
>Processo 6021.2020/0010166-4
TERMO DE ADITAMENTO Nº 010/PGM/2025 - MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA.-EPP - CNPJ nº 07.343.712/0001-52
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço de locação de Central de Comunicação de Voz, hibrida, com DDR, com serviço de instalação, com gerenciamento e com manutenção - (Item IV - Equipamento tipo 3) -, visando atender a Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização.
DATA DA ASSINATURA: 16/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: 18.813,84 (dezoito mil, oitocentos e treze reais e oitenta e quatro centavos).
>Processo 6021.2025/0018147-0
TERMO DE CONTRATO Nº 003/PGM/2025 - MILLENNIUM SOLUÇÕES EM INFORMATICA LTDA - CNPJ nº 02.779.178/0001-08
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção e exportação de dados através do software SCP de Controle de Pagamentos de Precatórios para a Prefeitura Municipal de São Paulo.
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 22/04/2025
VIGÊNCIA: 22/04/2025 a 22/04/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 262.421,22 (duzentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos).
>Processo 6021.2024/0070335-1
TERMO DE ADITAMENTO Nº 020/PGM/2025 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP - CNPJ nº 43.076.702/0001-61
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Sustentação e Melhorias de TIC.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/05/2025
VIGÊNCIA: 05/05/2025 a 05/12/2025
VALOR DO CONTRATO: R$ 22.471.734,75 (vinte e dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e trinta e quatro e setenta e cinco centavos).
>Processo 6021.2025/0008843-8
TERMO DE CONTRATO Nº 004/PGM/2025 - SUDASEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 08.717.385/0001-14
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recarga e serviços correlatos em vários extintores de incêndio.
DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2025
VIGÊNCIA: 13/05/2025 a 13/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 9.995,00 (nove mil, novecentos e noventa e cinco reais).
>Processo 6021.2025/0007545-0
TERMO DE CONTRATO Nº 006/PGM/2025 - OS SOLUTIONS LTDA - ME - CNPJ Nº 52.134.201/0001-85
OBJETO DO CONTRATO: Subscrição de licenças dos softwares Autodesk Autocad.
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/05/2025
VIGÊNCIA: 15/05/2025 a 15/05/2026
VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$35.040,00 (trinta e cinco mil e quarenta reais).
>Processo 6021.2025/0007545-0
TERMO DE CONTRATO Nº 007/PGM/2025 - 53652870 LEONARDO PASSOS GOEBEL - MEI - CNJP nº 53.652.870/0001-01
OBJETO DO CONTRATO: Subscrição de licenças dos softwares Autodesk Autocad.
DATA DA ASSINATURA: 15/05/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 16/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhetos reais).
>Processo 6021.2025/0000142-1
TERMO DE CONTRATO Nº 005/PGM/2025 - SUDASEG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 08.717.385/0001-14
OBJETO DO CONTRATO: Execução de testes hidrostático nas 78 (setenta e oito) mangueiras de Incêndio dos Departamentos da Procuradoria Geral do Município.
DATA DA ASSINATURA: 14/05/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 16/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.560,00 (um mil e quinhetos e sessenta reais).
>Processo 6021.2020/0006780-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 015/PGM/2025 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 8.618,52 (oito mil, seiscentos e dezoito reais e cinquenta e dois centavos).
>Processo 6021.2020/0006783-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 016/PGM/2025 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 13.239,48 (treze mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e oito centavos).
>Processo 6021.2020/0005488-7
TERMO DE ADITAMENTO Nº 017/PGM/2025 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 21.111,60 (vinte e um mil, cento e onze reais e sessenta centavos).
>Processo 6021.2020/0006785-7
TERMO DE ADITAMENTO Nº 018/PGM/2025 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 4.337,64 (quatro mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos).
>Processo 6021.2020/0006778-4
TERMO DE ADITAMENTO Nº 019/PGM/2025 - TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ nº 02.558.157/0001-62
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF) e serviços de discagem direta a ramal (DDR).
DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/05/2025
VIGÊNCIA: 19/05/2025 a 19/05/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 10.479,12 (dez mil, quatrocentos e setenta e nove reais e doze centavos).
>Processo 6021.2023/0054558-4
TERMO DE ADITAMENTO Nº 22/PGM/2025 - ALPR ELEVADORES LTDA.-EPP - CNPJ nº 10.265.328/0001-93
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assistência técnica, manutenção corretiva, preventiva e emergencial, incluindo o fornecimento de todo material a ser utilizado nessa prestação de serviços.
DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/07/2025
VIGÊNCIA: 10/07/2025 a 10/07/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.841,68 (quinze mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos).
>Processo 6021.2023/0009300-4
TERMO DE ADITAMENTO Nº 23/PGM/2025 - ALPR ELEVADORES LTDA.-EPP - CNPJ nº 10.265.328/0001-93
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção integral – corretiva, preventiva e emergencial - dos elevadores instalados nos prédios sedes dos Departamentos e Unidades da Procuradoria Geral do Município
DATA DA ASSINATURA: 03/07/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/07/2025
VIGÊNCIA: 21/07/2025 a 21/07/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 60.148,32 (sessenta mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) *estimado
>Processo 6021.2022/0028839-3
TERMO DE ADITAMENTO Nº 24/PGM/2025 - ACJS SANEAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA. - EPP - CNPJ nº 05.070.948/0001-37
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de limpeza e desinfecção dos reservatórios prediais das unidades da Procuradoria Geral do Município.
DATA DA ASSINATURA: 17/07/2025
DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/07/2025
VIGÊNCIA: 02/08/2025 a 02/08/2026
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.985,47 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).